
Lei N.º 5.575/69 Reconhece de utilidade pública os Rotary Clubs do Brasil
Lei N.º 6.843/80 Institui o dia 23 de fevereiro como dia Nacional do Rotary
Decreto N.º 72.300/73 Regulamenta a Lei N.º 5.575/69.
Lei Estadual N.º 13.272/05 Institui o dia 26 de outubro como data comemorativa do Rotariano Catarinense.
Lei Estadual N. º 10436/97 Reconhece de Utilidade Pública Estadual.
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